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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5000 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
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