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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5000 Concurso de Credores Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5000 Concurso de Credores Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9418 Concurso de Credores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
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