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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7694 Atos Unilaterais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
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