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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
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