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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
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