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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
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