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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
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