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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
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