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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10660 Impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10660 Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
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