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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12906 Acessibilidade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12904 Outros Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12903 Acessibilidade Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12901 Outros Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12900 Acessibilidade Sim
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