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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7698 Perdas e Danos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Sim
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