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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
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