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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7698 Perdas e Danos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7698 Perdas e Danos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7698 Perdas e Danos Sim
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