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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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