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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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