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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10773 redução Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10773 redução Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10773 redução Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10773 redução Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10773 redução Não
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