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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
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