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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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