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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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