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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
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