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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
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