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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
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