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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
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