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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7700 Cláusula Penal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7700 Cláusula Penal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
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