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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
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