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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
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