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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4831 Overbooking Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13035 Reiteração Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4830 Cancelamento de vôo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4832 Extravio de bagagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7627 Pulsos Excedentes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12962 Competência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12958 Cabimento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
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