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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5575 Abandono Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13506 Precatório Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Não
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