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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11845 Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11845 Comunicação Social Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11845 Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11845 Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11845 Comunicação Social Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11845 Comunicação Social Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11845 Comunicação Social Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11845 Comunicação Social Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11845 Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11845 Comunicação Social Sim
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