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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10624 Perdão Não
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