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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 10970 CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
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