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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
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