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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
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