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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
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