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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11930 Fraude Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12597 Candidatura Fictícia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11961 Incêndio culposo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11925 Vacância Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11922 Órgão Especial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11921 Cargos de Direção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11926 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11920 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11147 Furto Não Sim
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