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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11914 Licença Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11922 Órgão Especial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11937 Desvio de Função Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11911 Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11903 Concurso para magistrado Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11904 Prova Objetiva Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11901 Recomendação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11902 Resolução Conjunta Não Não
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