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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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