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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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