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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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