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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10349 Reforma Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10349 Reforma Não Não
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