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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10349 Reforma Não Sim
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