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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10349 Reforma Não Não
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