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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10349 Reforma Não Não
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