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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
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