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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
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