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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10325 Regime Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10325 Regime Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10325 Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10325 Regime Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10325 Regime Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10325 Regime Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10325 Regime Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10349 Reforma Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10349 Reforma Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10349 Reforma Não Sim
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