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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10325 Regime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10325 Regime Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10325 Regime Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10325 Regime Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10325 Regime Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10325 Regime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10325 Regime Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10325 Regime Não Não
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