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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7708 Novação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7708 Novação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7708 Novação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7707 Dação em Pagamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Não Sim
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