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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
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