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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10325 Regime Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10325 Regime Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10325 Regime Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10325 Regime Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10325 Regime Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10325 Regime Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10325 Regime Não Não
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